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Termos e condições gerais de uso e de venda

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Documento provisório. Texto de trabalho redigido para o protótipo: deve ser revisado e validado por um advogado antes de qualquer lançamento comercial.

Os presentes termos regem a utilização do serviço Tchopa e a compra de créditos. Ao criar uma conta, aceita-os.

Aviso legal

Editor: o Tchopa é um serviço editado pela {{COMPANY_NAME}}, empresa constituída na Irlanda, com registro nº {{COMPANY_REGISTRATION}} e sede em {{COMPANY_ADDRESS}}. Número de IVA: {{COMPANY_VAT}}. Diretor da publicação: {{COMPANY_DIRECTOR}}.

Hospedagem: {{COMPANY_HOSTING}}. Contato: {{COMPANY_EMAIL}}.

1. O serviço

A Tchopa prepara vídeos curtos (« reels ») a partir das fotos, mensagens de voz e textos que envia pelo WhatsApp ou a partir da sua área na web e, depois da sua aprovação, publica-os nas redes sociais que conectou.

A Tchopa nunca publica um conteúdo sem o seu consentimento explícito (botão « Publicar » ou agendamento).

2. Redes sociais e WhatsApp

Para publicar, você mesmo conecta suas contas de Instagram, Facebook, TikTok ou YouTube ao Tchopa (autorização OAuth, que pode ser revogada a qualquer momento). Você continua sujeito aos termos dessas redes (Meta, TikTok, Google/YouTube) e é responsável pelos conteúdos publicados nas suas contas. O Tchopa não é afiliado a nenhuma dessas redes nem aprovado por elas.

A conversa com o assistente acontece pelo WhatsApp (WhatsApp Business Platform da Meta) ou pelo chat web: você aceita que suas mensagens, áudios e fotos sejam tratados para produzir seus reels e respeita os termos de uso do WhatsApp.

3. Conta e acesso

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas a partir da sua conta e do seu número de WhatsApp conectado. Uma conta pode gerir vários negócios; cada membro convidado age sob a responsabilidade do proprietário do negócio.

4. Seus conteúdos

Você continua sendo proprietário das fotos, logotipos e textos que envia. Você concede à Tchopa uma licença limitada e não exclusiva para tratá-los e produzir os seus reels, pelo tempo necessário à prestação do serviço.

Você garante que dispõe dos direitos necessários, em especial o consentimento das pessoas reconhecíveis (direito à imagem). Para qualquer foto com rosto, a Tchopa pede que você confirme esse consentimento e guarda um registro com data e hora.

5. Os reels produzidos

Os reels produzidos para si pertencem a você e continuam utilizáveis depois de esgotar os seus créditos ou de encerrar a sua conta. Os modelos, animações e músicas da biblioteca Tchopa continuam a ser propriedade da Tchopa ou dos seus licenciantes e não podem ser reutilizados fora dos reels produzidos.

6. Oferta de boas-vindas, créditos e pagamento

O Tchopa funciona sem subscrição, com créditos. No registo, são oferecidos 5 créditos gratuitos uma única vez por negócio, pessoa, endereço de e-mail e número de WhatsApp, sem cartão, após a verificação do e-mail e do número de WhatsApp. Esta oferta não é reembolsável nem trocável e expira ao fim de 30 dias.

Depois, compra pacotes de créditos (20, 45 ou 75 créditos), pagos de uma só vez através do nosso prestador de pagamentos. Os créditos comprados são válidos durante 12 meses a contar da compra; os que expiram primeiro são usados primeiro. Um reel simples custa 1 crédito; alguns formatos (montagem dos seus vídeos, formato longo) e cada opção IA custam mais: o número de créditos é sempre indicado antes de o reel ser produzido, e um render falhado não custa nada. Estão incluídos dois retoques por reel. Os créditos comprados não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Se quiser, pode ativar um carregamento automático por cartão quando o saldo descer abaixo de um limite à sua escolha; tem um teto mensal e pode ser desativado a qualquer momento na sua área (secção Faturação). Os preços são indicados sem IVA: o IVA aplicável no país do cliente acresce quando devido. Cada compra dá origem a uma fatura, disponível na secção Faturação.

7. Encerramento da conta

O Tchopa funciona sem subscrição nem fidelização: não há nada para cancelar. Pode encerrar um negócio ou a sua conta a qualquer momento nas definições; os créditos restantes perdem-se. O carregamento automático, se estiver ativo, termina com o encerramento da conta ou assim que o desativar. O Tchopa pode suspender uma conta em caso de utilização contrária aos presentes termos ou à lei, após notificação.

8. Responsabilidade

A Tchopa compromete-se a prestar o serviço com diligência (obrigação de meios). A Tchopa não é responsável pelas decisões das redes sociais (moderação, alcance, suspensão de conta) nem pelos conteúdos que escolhe publicar.

9. Lei aplicável

Estes termos estão sujeitos à lei de {{COMPANY_GOVERNING_LAW}}. Em caso de litígio, buscaremos uma solução amigável antes de qualquer ação; na falta dela, serão competentes os tribunais da sede da {{COMPANY_NAME}}, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, em especial as que protegem o consumidor no país em que reside.