Termos e condições gerais de uso e de venda
Última atualização: 11 de outubro de 2026
Documento provisório. Texto de trabalho redigido para o protótipo: deve ser revisado e validado por um advogado antes de qualquer lançamento comercial.
Os presentes termos regem o uso do serviço Tchopa e a compra de créditos. Ao criar uma conta, você os aceita.
Aviso legal
Editor: o Tchopa é um serviço editado pela {{COMPANY_NAME}}, empresa constituída na Irlanda, com registro nº {{COMPANY_REGISTRATION}} e sede em {{COMPANY_ADDRESS}}. Número de VAT: {{COMPANY_VAT}}. Diretor da publicação: {{COMPANY_DIRECTOR}}.
Hospedagem: {{COMPANY_HOSTING}}. Contato: {{COMPANY_EMAIL}}.
1. O serviço
A Tchopa prepara vídeos curtos (« reels ») a partir das fotos, áudios e textos que você envia pelo WhatsApp ou a partir da sua área na web e, depois da sua aprovação, publica nas redes sociais que você conectou.
A Tchopa nunca publica um conteúdo sem seu consentimento explícito (botão « Publicar » ou agendamento).
2. Redes sociais e WhatsApp
Para publicar, você mesmo conecta suas contas de Instagram, Facebook, TikTok ou YouTube ao Tchopa (autorização OAuth, que pode ser revogada a qualquer momento). Você continua sujeito aos termos dessas redes (Meta, TikTok, Google/YouTube) e é responsável pelos conteúdos publicados nas suas contas. O Tchopa não é afiliado a nenhuma dessas redes nem aprovado por elas.
A conversa com o assistente acontece pelo WhatsApp (WhatsApp Business Platform da Meta) ou pelo chat web: você aceita que suas mensagens, áudios e fotos sejam tratados para produzir seus reels e respeita os termos de uso do WhatsApp.
3. Conta e acesso
Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas a partir da sua conta e do seu número de WhatsApp conectado. Uma conta pode gerenciar vários negócios; cada membro convidado age sob a responsabilidade do proprietário do negócio.
4. Seus conteúdos
Você continua sendo proprietário das fotos, logotipos e textos que envia. Você concede à Tchopa uma licença limitada e não exclusiva para tratá-los e produzir seus reels, pelo tempo necessário à prestação do serviço.
Você garante que dispõe dos direitos necessários, em especial o consentimento das pessoas reconhecíveis (direito à imagem). Para qualquer foto com rosto, a Tchopa pede que você confirme esse consentimento e guarda um registro com data e hora.
5. Os reels produzidos
Os reels produzidos para você pertencem a você e continuam utilizáveis depois que seus créditos acabarem ou que você encerrar sua conta. Os modelos, animações e músicas da biblioteca Tchopa continuam sendo propriedade da Tchopa ou dos seus licenciantes e não podem ser reutilizados fora dos reels produzidos.
6. Presente de boas-vindas, créditos e pagamento
O Tchopa funciona sem assinatura, com créditos. No cadastro, 5 créditos grátis são oferecidos uma única vez por negócio, pessoa, endereço de e-mail e número de WhatsApp, sem cartão, após a verificação do e-mail e do número de WhatsApp. O presente não é reembolsável nem trocável e expira em 30 dias.
Depois, você compra pacotes de créditos (20, 45 ou 75 créditos), pagos uma única vez por meio do nosso provedor de pagamentos. Os créditos comprados valem por 12 meses a partir da compra; os que vencem primeiro são usados primeiro. Um reel simples custa 1 crédito; alguns formatos (montagem dos seus vídeos, formato longo) e cada opção de IA custam mais: o número de créditos é sempre mostrado antes de o reel ser produzido, e um render que falhar não custa nada. Dois retoques estão incluídos por reel. Os créditos comprados não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
Se quiser, você pode ativar a recarga automática no cartão quando o saldo ficar abaixo de um limite escolhido; ela tem um teto mensal e pode ser desativada a qualquer momento na sua área (seção Faturamento). Os preços são informados sem impostos: os tributos aplicáveis no país do cliente são acrescentados quando cabível. Cada compra gera uma fatura, disponível na seção Faturamento.
7. Encerramento da conta
O Tchopa funciona sem assinatura nem fidelidade: não há nada para cancelar. Você pode encerrar um negócio ou sua conta a qualquer momento nas configurações; os créditos restantes são perdidos. A recarga automática, se estiver ativada, para com o encerramento da conta ou assim que você a desativar. O Tchopa pode suspender uma conta em caso de uso contrário a estes termos ou à lei, após notificação.
8. Responsabilidade
A Tchopa se compromete a prestar o serviço com diligência (obrigação de meios). A Tchopa não é responsável pelas decisões das redes sociais (moderação, alcance, suspensão de conta) nem pelos conteúdos que escolhe publicar.
9. Lei aplicável
Estes termos estão sujeitos à lei de {{COMPANY_GOVERNING_LAW}}. Em caso de litígio, buscaremos uma solução amigável antes de qualquer ação; na falta dela, serão competentes os tribunais da sede da {{COMPANY_NAME}}, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, em especial as que protegem o consumidor no país em que reside.